Termos de uso

1. Definições e Termos

1.1. LYNX - um projeto criado e operado sob a orientação da empresa Orange Tech FZ-LLC. A Orange Tech FZ-LLC é uma entidade legal estabelecida sob as leis dos Emirados Árabes Unidos e opera de acordo com as leis dos Emirados Árabes Unidos. Ela gerencia o site, organiza e processa dados pessoais e define os objetivos do processamento de dados pessoais, o escopo dos dados pessoais sujeitos a processamento e as ações (operações) realizadas com dados pessoais.

1.2. Site - lynx.shopping e seus subdomínios.

1.3. Serviço - o conjunto de serviços, produtos e software oferecidos pela LYNX no site.

1.4. Usuário - um cliente empresarial que utiliza a LYNX para fins comerciais.

1.5. Conta Pessoal do Usuário - uma seção autorizada no site que contém informações sobre o usuário e facilita o uso dos serviços da LYNX fornecidos a clientes empresariais.

1.6. Território - o país ou países onde os serviços da LYNX estão disponíveis. No momento desta edição, os Estados Unidos são o Território.

1.7. Cliente - um indivíduo que utiliza o Serviço para fins pessoais por meio da interação com o Usuário. Os termos e condições para o uso do Serviço pelos Clientes são definidos nos Termos de Uso da LYNX para Pessoas Físicas.

1.8. Conta Pessoal do Cliente - uma seção autorizada no site que contém informações sobre o Cliente e facilita o uso dos serviços da LYNX.

2. Disposições Gerais

2.1. Estes Termos regem a prestação e as regras para o uso do Serviço. O Usuário tem acesso na medida do Serviço definido nos Termos de Uso para pessoas físicas da LYNX.

2.2. Estes Termos constituem uma oferta e podem ser aceitos pelo Usuário apenas na sua totalidade, sem modificações, incluindo todas as regras e políticas decorrentes dos Termos (incluindo a Política de Privacidade dos dados pessoais da LYNX), bem como os procedimentos e instruções para o uso do Serviço, que estão publicados no site, exceto quando expressamente previsto de outra forma.

2.3. O Usuário está obrigado a ler atentamente estes Termos antes de usar o Serviço. Ao começar a usar qualquer uma das funcionalidades do Serviço, o Usuário aceita os Termos, e dessa forma, aceita esta oferta. Se o Usuário discordar de todos os Termos ou de qualquer parte deles, não pode usar o Serviço.

2.4. A LYNX reserva o direito de atualizar estes Termos a qualquer momento. O fato de o Usuário continuar a usar o Serviço significa que eles aceitaram os termos modificados, mesmo que não os tenham revisado. A versão mais recente dos Termos de Uso está sempre disponível nesta página.

2.5. Ao aceitar os Termos, o Usuário confirma que está usando suas informações pessoais verdadeiras e completas, concorda com o uso dos dados pessoais fornecidos pela LYNX, atingiu a idade legal necessária para usar o Serviço, não é uma pessoa legalmente incapacitada que impediria o uso do Serviço, e aceita todas as responsabilidades legais por suas ações. Se o Usuário for uma pessoa jurídica, eles confirmam que a pessoa jurídica tem capacidade legal suficiente para usar o Serviço e garantem que os representantes dessa pessoa jurídica que fornecem seus dados pessoais à LYNX concordam com a coleta, processamento e armazenamento de seus dados pessoais na medida necessária para o uso dos Serviços. Se o Usuário ou seu representante desejar interromper o uso de seus dados pessoais pela LYNX, podem preencher o formulário de retirada de dados pessoais. Após a retirada de consentimento para o uso de dados pessoais, a LYNX pode não ser capaz de continuar a prestar serviços e acesso ao usuário que tenha recusado fornecer dados pessoais. A retirada de consentimento para o uso de dados pessoais não isenta o Usuário da obrigação de pagar pelos serviços prestados pela LYNX.

2.6. A LYNX reserva o direito de recusar ao Usuário a prestação do Serviço, no todo ou em parte, sem explicar os motivos.

2.7. Em caso de recusa parcial ou total de prestação do Serviço ao Usuário, o reembolso dos valores pagos pelo Usuário por essa parte do Serviço é feito de acordo com as disposições de reembolso, especialmente a seção 5 destes Termos.

2.8. Ao fornecer seu número de telefone (móvel) e endereço de e-mail em seus dados de registro no site, o Usuário confirma que esses números de telefone e endereço de e-mail são canais de comunicação que permitem estabelecer com certeza que documentos ou mensagens legalmente significativos enviados por e-mail, SMS ou serviços de mensagens como WhatsApp, Viber, Telegram, são enviados, respectivamente, pelo Usuário ou para o Usuário. Tais documentos ou mensagens enviados ao Usuário são considerados recebidos por eles no próximo dia do calendário após o seu envio, a menos que as mensagens do Usuário indiquem a confirmação de um recebimento anterior.

2.9. O Usuário é responsável pela segurança de seu login e senha destinados ao acesso ao Serviço. A LYNX tem o direito de presumir que todas as ações no Serviço realizadas pelo usuário autorizado com o login e senha são realizadas pessoalmente pelo Usuário.

2.10. É proibido usar material erótico, indecente, ofensivo ou proibido pela legislação aplicável, bem como qualquer material que viole direitos de propriedade intelectual e o direito à própria imagem, como avatar (imagem de perfil). Em caso de violação dessa regra, a LYNX reserva o direito de remover tal imagem e/ou tomar outras medidas conforme previsto nestes Termos. No caso de postagem de uma imagem em violação destes Termos e dos requisitos da legislação aplicável, o Usuário é responsável de acordo com a legislação aplicável e estes Termos, em particular nas seções 3.12 e 3.13 dos Termos.

2.11. O Usuário concorda em abster-se de violar as normas da legislação aplicável ao usar o Serviço. No caso de descoberta de fatos de violações legais cometidas pelo Usuário, a LYNX tem o direito incondicional de recusar ao Usuário a prestação do Serviço e reivindicar perdas diretas e indiretas causadas por tal uso do Usuário fora dos tribunais, incluindo a debitação dos fundos creditados na Conta Pessoal do Usuário.

2.12. Em nenhuma circunstância o Usuário ou qualquer outra pessoa tem o direito de usar qualquer propriedade intelectual da LYNX, incluindo propriedade intelectual registrada ou não registrada, ou atuar como agente ou intermediário da LYNX sem consentimento prévio por escrito, devidamente assinado por representantes autorizados do Usuário/visitante e da LYNX. Em caso de violação dos direitos de propriedade intelectual da LYNX ou disseminação de informações falsas relacionadas à LYNX, o Usuário ou qualquer outra pessoa que viole os direitos de propriedade intelectual da LYNX será responsabilizado de acordo com a legislação aplicável. A LYNX também reserva o direito de buscar compensação por danos e pagamentos fixos adicionais além das perdas mencionadas em tais casos.

O Usuário é o único responsável por qualquer violação de direitos autorais e de imagem pertencentes a terceiros, cometida pelo Usuário ao usar o Serviço. O Usuário concorda em tomar todas as medidas necessárias para excluir a responsabilidade da LYNX em tais situações. No caso de a LYNX ser responsabilizada por tais ações do Usuário, o Usuário concorda em reembolsar a LYNX por todas as perdas e despesas incorridas como resultado da responsabilidade da LYNX em tal situação.

2.13. Situações que vão além do padrão são resolvidas pela LYNX com os Usuários de forma individual.

3. Estrutura do Serviço LYNX

3.1. A LYNX fornece ao Usuário um Serviço para fins comerciais, com o Usuário tendo a opção de definir uma taxa de comissão individual para o pagamento por tais serviços pelos Clientes do Usuário.

3.2. Os Clientes do Usuário recebem o Serviço na forma de um conjunto de serviços de acordo com os Termos de Uso da LYNX para pessoas físicas.

4. Tarifas e Pagamento

4.1. Os preços atuais dos serviços incluídos no Serviço estão listados na seção "Tarifas" na página principal do site. A LYNX reserva o direito de alterar os preços existentes sem aviso prévio. As alterações de preço entram em vigor quando são feitas na seção "Tarifas" na página principal do site.

4.2. O custo dos serviços da LYNX e os prazos estimados de entrega do pedido comunicados aos Usuários durante consultas ou no site são apenas para fins de referência e não constituem uma oferta.

4.3. O cancelamento de uma transferência de dinheiro feita para pagamento dos serviços da LYNX por meio de uma disputa de transação com o banco do Usuário (incluindo o procedimento de "chargeback") é proibido. Tais ações serão consideradas uma violação material destes Termos, e o acesso do Usuário à Conta Pessoal pode ser temporária ou permanentemente bloqueado. Em caso de violação, a LYNX pode, a seu critério, debitar uma penalização da Conta Pessoal do Usuário, além de adotar outras medidas e recuperar perdas devido ao comportamento antiético do Usuário. A LYNX tem o direito de reter os bens e fundos do Usuário sob sua custódia para garantir o cumprimento das obrigações do Usuário. Em caso de não cumprimento prolongado dessas obrigações, a LYNX tem o direito de dispor dos mencionados bens e fundos do Usuário a seu critério para cobrir as perdas (despesas e lucros perdidos) incorridas pela LYNX devido ao não cumprimento das obrigações do Usuário em relação à LYNX e/ou decorrentes de violações das disposições destas regras e da legislação aplicável pelo Usuário ao usar os serviços da LYNX.

4.4. No caso de o Usuário sofrer danos financeiros de terceiros ao usar os serviços da LYNX, a LYNX pode, a seu critério, fornecer assistência e/ou compensar tais danos integralmente ou em parte. Se a LYNX compensar o Usuário por danos causados por terceiros, todos os direitos e reivindicações relacionados aos danos que foram compensados pela LYNX são transferidos do Usuário para a LYNX sem necessidade de declarações ou confirmações adicionais pelo Usuário.

5. Reembolso de Fundos

5.1. A LYNX, nas condições especificadas nos Termos, efetua o reembolso dos fundos ao Usuário.

5.2. O reembolso dos fundos ao Usuário, a menos que seja especificado de outra forma, é feito por meio do crédito dos fundos em seu saldo na Conta Pessoal. O reembolso dos fundos remanescentes pode ser iniciado pelo Usuário entrando em contato com o Serviço de Suporte. Em casos em que a Conta Pessoal do Usuário está sujeita a cancelamento, bem como em outros casos diretamente estipulados pela LYNX com o Usuário, o reembolso dos fundos é realizado usando os métodos disponíveis para a LYNX no momento do reembolso.

5.3. No caso de uma decisão da LYNX de reembolsar fundos ao Usuário, tal reembolso é efetuado pela LYNX sem demora indevida. A LYNX pode informar o Usuário sobre o prazo previsto para o reembolso. A efetivação do recebimento dos fundos pelo Usuário no caso de um reembolso para um cartão pode levar mais tempo, dependendo da velocidade dos procedimentos bancários, o que não está sob a responsabilidade da LYNX.

6. Circunstâncias de Força Maior

6.1. Nem a LYNX nem o Usuário serão responsáveis pelo não cumprimento ou cumprimento inadequado das obrigações decorrentes dos Termos se esse não cumprimento ou cumprimento inadequado ocorrer devido à ocorrência de circunstâncias de força maior, que são circunstâncias extraordinárias e insuperáveis, dadas as circunstâncias. As circunstâncias de força maior incluem: guerras, a declaração de estado de emergência ou guerra, inundações, incêndios, terremotos e outros desastres naturais, greves, mudanças na legislação existente, a imposição de sanções ou embargos, bem como quaisquer outras circunstâncias que a parte afetada não pode razoavelmente influenciar, que a parte não poderia razoavelmente prever, e a ocorrência de tais circunstâncias não permite o cumprimento das obrigações sob este contrato, e sua ocorrência não é um resultado direto ou indireto da ação ou inação de qualquer uma das Partes.

6.2. A parte cujo cumprimento das obrigações é dificultado por circunstâncias de força maior deve notificar a outra parte sobre tais circunstâncias de força maior o mais rápido possível, dentro de três dias a partir do momento em que a parte toma conhecimento dos obstáculos ao cumprimento de suas obrigações. Se, por razões objetivas, não for possível fornecer tal notificação dentro do período especificado, essa notificação deve ser enviada dentro de um dia a partir do momento em que se tornar possível.

6.3. A notificação deve descrever a situação, a data de sua ocorrência e indicar como o obstáculo que surgiu afeta ou pode afetar a capacidade de cumprir a obrigação.

6.4. A notificação pela LYNX é considerada entregue quando postada na Conta Pessoal do Usuário e pode ser duplicada por e-mail para o endereço de e-mail do Usuário fornecido durante o registro no Serviço. A notificação pelo Usuário deve ser enviada do endereço de e-mail do Usuário fornecido durante o registro no Serviço para o endereço de e-mail [email protected].